Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou dia (14-03), em medida cautelar, a anulação da compra de 972 mil camisas para fardamento, feita pela Secretaria de Educação de Pernambuco através de dispensa de licitação. A conselheira Teresa Duere apontou que o processo deve ser retomado a partir do aviso de licitação ?para garantir ampla competição?. O custo total foi de R$ 8,6 milhões.

Para Teresa Duere, houve um longo período entre o início do processo, em junho do ano passado, até a publicação do aviso de licitação, em 11 de dezembro, e a fase de disputas, no fim do ano. ?Não se pode conceber que um objeto regular e simples demore mais de seis meses entre a demanda do objeto até que a licitação seja iniciada. Naturalmente, leva a situações do tipo que estamos aqui constatando?, afirmou na decisão.

Ao conceder a medida cautelar, Duere concordou com o argumento do procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel, que pediu no último dia 7 a suspensão da dispensa de licitação. Ele alegou que o fato de a fase de disputa ter acontecido entre 27 de dezembro e 9 de janeiro ?restringiu a competitividade?.