A Comissão Especial do Impeachment vota hoje às 10h o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão da comissão será levada ao Plenário do Senado, que dará a palavra final sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente. Ontem, último dia de debates na comissão especial, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados, determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra que o processo de impeachment precisa ser rejeitado. Foi Eduardo Cunha, como presidente da Câmara, que deu início ao processo, ao submeter um pedido de destituição aos deputados.

O debate ontem sobre o relatório durou sete horas. Cardozo afirmou: ? Isso qualifica o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha, que agora é atestado por uma decisão judicial, não neste caso, mas no seu modus operandi, na sua atuação geral, no conjunto da obra. E este impeachment faz parte desse conjunto da obra. Cunha foi afastado ontem do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara em caráter liminar pelo ministro do STF Teori Zavascki. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF, por unanimidade. Senadores governistas argumentaram que Cunha acolheu o pedido de impeachment por vingança, o que levaria à nulidade do processo. A oposição discordou. Antonio Anastasia disse: ? Não me parece haver má- cula. Nós tivemos a votação [na Câmara]. A grande maioria, acima de dois terços, reconheceu a situação. O tema foi analisado pelo próprio Supremo.

Em razão do afastamento de Cunha, Fátima Bezerra (PT-RN) pediu o arquivamento da denúncia contra Dilma. Segundo a senadora, ele praticou "chantagem explícita". O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou o pedido de arquivamento. Para José Pimentel (PT-CE), as supostas motivações escusas de Cunha são um "vício de origem". Segundo o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), a decisão do Supremo é uma demonstração que Cunha não tinha "autoridade moral nem política" para conduzir o caso. ? Este Senado, se quiser fazer um tributo à seriedade, deveria suspender a continuidade deste processo, que está maculado desde a origem. Muito provavelmente vamos recorrer ao STF para a anulação de todos os atos cometidos por aquele cidadão ? disse. Pressa Ana Amélia (PP-RS) discordou dos governistas: ? Os fundamentos da decisão proferida pelo STF [sobre o rito do processo de impeachment] permanecem válidos e afastam o desvio de poder no ato do presidente da Câmara. Ainda assim, Ana Amélia elogiou o afastamento de Cunha.

José Eduardo Cardozo criticou a pressa da Comissão do Impeachment e sustentou que o colegiado deveria primeiro esperar o julgamento do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2015 de Dilma. Simone Tebet (PMDB-MS) discordou da necessidade de aguardar parecer do TCU. Ela ressaltou que, por se tratar de um julgamento político, não é possível levar as normas penais para o processo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a causa defendida pelo advogado-geral da União é perdida: ? Anastasia soube demonstrar com sobriedade e precisão a adequação dos fatos à legislação. O relator espancou qualquer dúvida existente sobre a regularidade do procedimento. Para Ronaldo Caiado (DEMGO), o relatório explicita que as pedaladas fiscais se tornaram um "crime reiterado". A mesma avaliação foi feita por Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Magno Malta (PR-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Zeze Perrella (PTB-MG) disse: ? Nós, mineiros, já conhecíamos Anastasia e ficamos tranquilos quando ele foi escolhido relator. Precisão cirúrgica Para Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o relatório é de fácil compreensão e reúne os elementos necessários para a decisão dos senadores. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que o texto tem "precisão cirúrgica". Segundo Gladson Cameli (PP-AC), o Senado pode dar um basta na inércia que se instalou no país nos últimos meses.